Homicidio em escolas agora é crime hediondo. Projeto é aprovado no Senado 543d6h

O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes ocorridos dentro de instituições de ensino, classificando homicídios nesses locais como crimes hediondos. A proposta tem como foco combater agressões e ataques em ambientes escolares, visando fortalecer a proteção de alunos, professores e demais funcionários. O texto agora segue para sanção presidencial. 5h134f

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3.613/2023 foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e altera dispositivos do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos. A medida prevê punições mais severas para delitos como lesão corporal dolosa e homicídio quando praticados dentro de escolas, considerando o ambiente escolar como circunstância agravante para qualquer tipo de crime.

Uma das principais alterações estabelecidas pelo projeto é o aumento da pena para casos de lesão corporal dolosa. Atualmente, essa infração é punida com três meses a um ano de detenção, podendo chegar a até 12 anos se houver morte. Com a nova legislação, se o crime ocorrer dentro de uma escola, a pena será aumentada de um terço a dois terços. Esse agravante será ainda mais elevado — de dois terços ao dobro — se a vítima for pessoa com deficiência ou se houver relação de autoridade entre o agressor e a vítima, como pais, professores ou funcionários.

Outra mudança significativa é a qualificação dos homicídios cometidos em instituições de ensino como crimes hediondos. Atualmente, a punição para homicídio varia de seis a vinte anos de reclusão. Com a nova classificação, essa pena a a variar de doze a trinta anos, podendo ser maior caso a vítima possua deficiência ou haja relação de autoridade entre ela e o autor do crime.

De acordo com o senador Fabiano Contarato, os episódios de violência dentro das escolas têm se intensificado e trazem impactos diretos à comunidade escolar, prejudicando o ambiente de aprendizado. O relatório apresentado pelo parlamentar mostra um crescimento expressivo nos casos de violência: de 3.771 registros em 2013, os números saltaram para mais de 13 mil em 2023. Também foi apontado que, a partir de 2019, ataques extremos dentro de escolas aram a ser mais frequentes, com 15 ocorrências somente no último ano, resultando em mortos e feridos.