PEC do fim da reeleição: o que pode mudar nas eleições brasileiras 52157

A proposta de emenda à Constituição que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo, amplia mandatos para cinco anos e unifica as eleições no Brasil foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (21). No entanto, para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado no plenário da Casa, onde está sob regime de urgência e poderá ser incluído na pauta pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) na próxima semana. 5v4w1q

O processo de análise de uma PEC no plenário do Senado exige cinco sessões de discussão e votações em dois turnos. A aprovação requer pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores. Mesmo com a aprovação, as novas regras só serão plenamente implementadas a partir de 2034, respeitando um período de transição. As mudanças não valerão, portanto, para as eleições de 2026.

Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Hoje, a legislação permite que chefes do Executivo – presidente, governadores e prefeitos – concorram à reeleição para um segundo mandato consecutivo. Com a PEC, essa possibilidade deixará de existir gradualmente. A partir das eleições de 2028, prefeitos não poderão mais buscar um segundo mandato. Para governadores e presidente da República, a vedação à reeleição será aplicada a partir de 2030. No entanto, os eleitos em 2026 ainda poderão disputar uma reeleição em 2030, antes da entrada plena em vigor das novas normas.

Mandato de cinco anos para cargos eletivos

Atualmente, os mandatos de presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores têm duração de quatro anos, enquanto senadores cumprem mandatos de oito anos. A proposta amplia o tempo de mandato para cinco anos para todos esses cargos, incluindo vereadores e deputados estaduais, federais e distritais. A exceção é o Senado, que deixará de ter mandatos de oito anos para se alinhar ao novo padrão de cinco anos.

Unificação das eleições

No modelo atual, as eleições gerais e as municipais são realizadas em anos alternados, com um intervalo de dois anos entre elas. A PEC propõe a unificação de todos os pleitos, concentrando a escolha de presidente, governador, prefeito, senadores, deputados federais, estaduais e distritais em uma única eleição. A mudança tem como justificativa a economia de recursos públicos e a promessa de maior clareza e organização no processo eleitoral.

Emendas rejeitadas

Durante a tramitação na CCJ, algumas sugestões foram rejeitadas, como a que propunha uma idade máxima de 80 anos para candidatos à Presidência da República e outra que buscava proibir a reeleição de senadores. Essas propostas não avançaram.

Caso seja aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada, a PEC representará uma das reformas eleitorais mais profundas desde a redemocratização do país, com impacto direto na estrutura e dinâmica das disputas políticas nos próximos anos.